Postada em: 29/08/2017

Agerba recebe verba para fiscalizar

O prefeito de Vera Cruz, Marcus Vinicius, apresentou denúncia à imprensa sobre a falta de fiscalização no sistema de lanchas, entre Mar Grande e Salvador, onde pelo menos 19 pessoas morreram no dia 24 de agosto. Segundo o gestor, a cada pessoa que paga a passagem para fazer a travessia Mar Grande-Salvador (e vice-versa), uma média de R$ 0,30 é repassada ao estado pelas concessionárias em razão da taxa de poder de polícia (TPP) para que a Agerba proceda a fiscalização.

A afirmação é baseada na Resolução de nº 9 da Agerba, publicada no Diário Oficial em 14/4/2016: a taxa integra a tarifa – e apenas o Governo do Estado pode recolher a verba.

Na ponta do lápis, se a média de passageiros é de 10 mil a 17 mil por dia, o valor recolhido pela Agerba varia entre R$ 3 mil por dia e R$ 60 mil/mês para fiscalizar.

No entanto, não há um posto da Agerba em Mar Grande e nenhum fiscal diário para verificar embarcações das concessionárias no terminal.

Os terminais hidroviários em Salvador e Vera Cruz foram licitados, em 2013, e a vencedora foi a Socicam Náutica e Turismo. A tarifa de utilização do terminal (Tute), que começou em um real, hoje está em R$ 1,40. Por isso que a passagem para quem sai de Salvador para Mar Grande paga um valor de travessia maior.

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